A regulação de produtos alimentícios ultraprocessados: o desafio de governar o mercado / La regulación de productos alimenticios ultraprocesados: el desafío de gobernar el mercado / The regulation of ultra-processed food products: the challenge of ruling the market

A relação entre o consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da obesidade e do risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) impulsionou organismos internacionais a mobilizarem os governos para regular a redução dos teores de açúcares, gorduras e sódio nesses produtos. O artigo analisa a compreensão de diferentes sujeitos estratégicos sobre os riscos à saúde associados aos produtos ultraprocessados, e a intervenção pública adotada para modificar a sua composição, em atendimento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma investigação empírica qualitativa em que foram entrevistados representantes de 12 instituições. Adotou-se o referencial teórico da Hermenêutica da Profundidade em conjunto com a Análise de Discurso. Este estudo se concentrou no tema genérico "Acordo e Regulação" e no enunciado matriz "Regulação Consentida". Considerando um cenário de circulação global dos produtos ultraprocessados, não disciplinados por normas internacionais, a medida de intervenção pública foi a de instituir Acordos com algumas corporações de alimentos, em contraposição ao regulamento compulsório. Tal medida foi criticada por parte dos sujeitos do Setor Público e da Sociedade Civil, pois a relevância do tema para a saúde pública requer regras claras para redução dos nutrientes-chave e com sanções. Em posição contrária, os sujeitos do Setor Regulado avaliam essa medida como sensata e de compreensão do governo. Embora haja divergências entre os sujeitos, constata-se que os Acordos, em contraposição à regulação, desrespeitam as disposições da PNAN 2012 e representam um retrocesso face às suas características particulares, cujos resultados interferirão lentamente na melhoria nutricional dos produtos ultraprocessados.

La relación entre el consumo de productos ultraprocesados y el aumento de la obesidad y del riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT) impulsó a los organismos internacionales para que se movilizaran los gobiernos, con el fin de regular la reducción de los contenidos de azúcares, grasas y sodio en esos productos. El artículo analiza la comprensión de diferentes temas estratégicos sobre los riesgos para la salud, asociados a los productos ultraprocesados, y la intervención pública adoptada para modificar su composición, en atención a la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). Se trata de una investigación empírica cualitativa en que fueron entrevistados representantes de 12 instituciones. Se adoptó el marco referencial teórico de la Hermenéutica de la Profundidad, en conjunto con el Análisis de Discurso. Este estudio se concentró en el tema genérico "Acuerdo y Regulación" y en el enunciado matriz "Regulación Consentida". Considerando un escenario de circulación global de los productos ultraprocesados, no disciplinados por normas internacionales, la medida de intervención pública fue la de instituir acuerdos con algunas corporaciones de alimentos, en contraposición con la regulación obligatoria. Tal medida fue criticada por parte de agentes del Sector Público y de la Sociedad Civil, puesto que la relevancia del tema para la salud pública requiere reglas claras para la reducción de los nutrientes-clave y las sanciones que correspondan. En posición contraria, los sujetos del Sector Regulado evalúan esa medida como sensata y de comprensión del gobierno. A pesar de que haya divergencias entre los agentes, se constata que los Acuerdos, en contraposición con la regulación, no respetan las disposiciones de la PNAN 2012 y representan un retroceso frente a sus características particulares, cuyos resultados interferirán lentamente en la mejora nutricional de los productos ultraprocesados.

The relationship between the consumption of ultra-processed food products and the increase in obesity and the risk of noncommunicable diseases (NCDs) has prompted international organizations to mobilize governments to regulate the reduction of the levels of sugars, fats and sodium in such products. The article analyzes the understanding of different strategic subjects about the health risks associated with the ultra-processed food products, and the public intervention adopted to modify their composition, in compliance with the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). This is a qualitative empirical investigation, in which representatives of 12 institutions were interviewed. The theoretical framework of Depth Hermeneutics was adopted in conjunction with Discourse Analysis. This study focused on the generic theme "Agreement and Regulation" and the stated matrix "Consent Regulation" Considering a scenario of global circulation of the ultra-processed food products, not disciplined by international standards, the measure of public intervention was to establish Agreements with some food corporations, in opposition to the compulsory regulation. This measure was criticized by the subjects of the Public Sector and Civil Society, as the relevance of the topic to public health requires clear rules for the reduction of key nutrients as well as sanctions. Contrarily, the subjects of the Regulated Sector consider this measure sensible and of the government's understanding. Although there are differences among the subjects, it appears that the Agreements, as opposed to regulation, disregard the provisions of PNAN 2012 and represent a setback in view of their particular characteristics, whose results will slowly interfere in the nutritional improvement of the ultra-processed food products.

Análise de Risco aplicada aos alimentos no Brasil: perspectivas e desafios / Risk Analysis applied to food safety in Brazil: prospects and challenges

Trata-se de um estudo de caso no qual se discutiram as ideias do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre a norma Codex Alimentarius de Análise de Risco aplicada aos alimentos (AR). Os objetivos deste trabalho foram identificar e analisar a opinião dos membros do CCAB sobre AR e levantar as propostas para a adoção desta norma no país, destacando as limitações e as potencialidades locais apontadas. Os membros do CCAB mostraram-se favoráveis à iniciativa do Codex em instituir a norma AR para promover a segurança sanitária dos alimentos que transitam no mercado internacional. Houve concordância no sentido de que o governo brasileiro deva incorporar a AR como política oficial para melhorar o sistema de controle de alimentos do país e para fortalecer as exportações brasileiras de alimentos. Reconheceram que o Brasil dispõe de capacidade técnico-científica para aplicar essa norma, porém destacaram várias limitações político-institucionais. Os membros reconhecem a AR como uma iniciativa valiosa para enfrentar os riscos dos alimentos, devido a sua capacidade de aprimorar as ações de controle sanitário de alimentos realizadas pelo governo.

The scope of this case study is to discuss the ideas of the Brazilian Codex Alimentarius Committee (CCAB) coordinated by National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Inmetro), with respect to the Codex Alimentarius norm on Risk Analysis (RA) applied to Food Safety. The objectives of this investigation were to identify and analyze the opinion of CCAB members on RA and to register their proposals for the application of this norm in Brazil, highlighting the local limitations and potential detected. CCAB members were found to be in favor of the Codex Alimentarius initiative of instituting an RA norm to promote the health safety of foods that circulate on the international market. There was a consensus that the Brazilian government should incorporate RA as official policy to improve the country's system of food control and leverage Brazilian food exports. They acknowledge that Brazil has the technical-scientific capacity to apply this norm, though they stressed several political and institutional limitations. The members consider RA to be a valid initiative for tackling risks in food, due to its ability to improve food safety control measures adopted by the government.

Staphilococcus aureus enterotoxigênicos em manipuladores de alimentos, Distrito Federal, Brasil / Enterotoxigenci Staphylococcus Aureus in Food Handlers in Distrito Federal, Brazil

Este estudo avalia a freqüência da bactéria Staphilococcus aureus produtora de enterotoxinas em 53 (cinqüenta e três) manipuladores de alimentos pertencentes a 06 (seis) cozinhas industriais, instaladas no Distrito Federal. As amostras de material dos manipuladores foram coletadas das fossas nasais, de ambas narinas, ferimentos e lesão subungueal quando presentes, por duas vezes consecutivas, no intervalo de quinze dias. Os resultados revelaram que cerca de 34 amostras apresentaram-se positivas para S. aureus e 91 por cento delas foram produtoras de, no mínimo, um tipo de toxina. Foram identificadas toxinas dos tipos A, B e C, sendo a do tipo C, a que obteve maior freqüência no conjunto. A presença de S. aureus enterotoxigênico nesta categoria de trabalhadores (41,5) por cento aponta para a importância da adoção de procedimentos de manipulação corretos na elaboração das refeições, com fins de evitar a ocorrência de surtos de intoxicação alimentar por S. aureus entre os comensais que freqüentam cozinhas industriais e estabelecimentos alimentares similares

Qualidade sanitária da água para consumo humano em escolas rurais do Distrito Federal, Brasil / Sanitary Quality of Drinking Water in Rural Schools of Distrito Federal, Brazil

Este estudo trata da análise laboratorial de 176 amostras de água coletadas em 61 escolas rurais distribuídas em 13 (treze) regiões do Distrito Federal, no período de abril a dezembro de 1997. As amostras de água foram coletadas em três pontos distintos de cada escola - captação, reservatório e distribuição - alcançando a média de 2,9 amostras/local. Os resultados obtidos revelaram que 63 por cento do total das amostras de água encontravam-se em desacordo com as especificações contidas na norma legal vigente, a Portaria Ministerial n§ 36/90. Cerca de 58 por cento das amostras reprovadas apresentaram irregularidades nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos e 34 por cento delas, nos parâmetros microbiológicos. As amostras coletadas no 1§ ponto (captação) alcançaram 82 por cento de reprovação nos parâmetros microbiológicos e/ou físico-químicos, seguidas de 67 por cento e 56 por cento nos 2§ e 3§ pontos de coleta, respectivamente, revelando que os problemas relativos à insalubridade da água consumida pela comunidade escolar iniciam na sua captação

Ocorrencia de meningites por Neisseria meningitidis, Haemophilus influenzae e Streptococcus pneumoniae no Distrito Federal, no periodo de 1989 a 1995 / Incidence of Meningitis Resulting from Neisseria meningitis, Haemophilus influenzae and Streptococcus pneumoniae in Distrito Federal between 1989 and 1995

O artigo analisa a ocorrencia de Neisseria meningitidis, Haemophilus influenzae e Streptococcus pneumoniae em amostras de cultura de liquor de pacientes atendidos nos hospitais da rede publica e privada do Distrito Federal, com suspeita clinica de meningite, no periodo de janeiro de 1989 a agosto de 1995. Foram utilizados os resultados de exames de cultura do liquido cefalorraquidiano analisados no Instituto de Saude do Distriro Federal - ISDF, no periodo acima citado. Do total de 18.853 amostras, 1068 (5,6 por cento) foram positivas para um dos tres agentes. O H. influenzae foi isolado em 43,6 por cento das amostras positivas, a N. meningitidis em 38,2 por cento e o S. pneumoniae em 18 por cento. Os sorogrupos B e C de N. meningitides predominaram no isolamento, com a casuistica de ambos mostrando curvas semelhantes no periodo, sugerindo um questionamento da eficacia da vacina antimeningococica C administrada no DF, no ano de 1992. A faixa etaria mais atingida pela N. meningitidis foi a de 0 a 18 anos, perfazendo 89,9 por cento dos casos e o H. influenzae acometeu, principalmente criancas menores de 1 ano, alcancando 30,6 por cento dos casos na faixa etaria de 6 a 9 meses